Como tradicionalmente tem ocorrido, o último dia útil de 2016 serviu para a publicação do novo valor do salário mínimo no país. Dos R$880,00 válidos em 2016, agora se tem como piso para o trabalho semanal de 40 horas um salário mensal de R$937,00.
Logo após o anúncio, políticos de oposição ao governo Temer – como a senadora Gleisi Hoffman – apontaram que, com este reajuste (de 6,5%), não haveria ganho real, dado que a regra utilizada é “INPC do ano anterior + crescimento do PIB de dois anos antes” [1]. Para que houvesse ganho real, o valor aproximado de reajuste percentual estaria próximo de 7,5% (7,39% de INPC em 2016 até novembro [2] somados a 0,1% de crescimento do PIB – ou 0,5%, após revisão [3]).
Porém, o ponto que não foi tratado é que esta regra se alterou [4], justamente para beneficiar os trabalhadores. Explica-se: a regra foi ampliada para o cenário de PIB negativo – inicialmente, apenas para o período 2011-2015, agora também para 2016-2019. Em anos de PIB negativo (como foram 2015 e 2016), a correção será feita apenas pelo INPC (uma vez que o efeito do PIB negativo reduziria consideravelmente os reajustes). Caso não tivesse esse adendo e apenas utilizasse a metodologia original sem desconsiderar anos de PIB negativo, teríamos reajustes muito inferiores pra 2018 e 2019. Com um INPC previsto de 5% para 2017 e 2018, os reajustes previstos para 2018 e 2019 seriam de, respectivamente, 1,7% e 2%. Justamente para evitar tal questão que a regra sofreu esta modificação em 2015.
Veja como o reajuste ocorreu desde 2011 (ano que a regra foi implementada) até então e como ele poderia ocorrer caso a regra não tivesse sido alterada:
[5]
É possível observar que, embora o ganho real anual não ocorra quando o fator de reajuste salarial envolver algum ano com PIB abaixo de zero, ainda há a preocupação de manter o poder de compra segundo o INPC. Nestes próximos dois anos os reajustes cobrirão apenas a inflação passada – e, apesar de isso significar ganho real zero, poderia ser consideravelmente pior.
Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico
Notas
[1] Regra de reajuste do salário mínimo: http://www.ebc.com.br/cidadania/2013/07/saiba-como-e-calculado-o-reajuste-do-salario-minimo-no-brasil; a lei original é válida até 2015, mas Henrique Meirelles garantiu no ano passado que esta regra seria mantida: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/05/formula-de-correcao-do-salario-minimo-sera-mantida-diz-meirelles.html
[2] http://br.advfn.com/indicadores/inpc/2016
[5] INPC acumulado: os de dezembro de 2011 a 2015, novembro de 2016 (http://www.portalbrasil.net/inpc.htm) e previsões do texto para 2017 e 2018; PIB anual: http://br.advfn.com/indicadores/pib/brasil; reajustes salariais (até 2017, depois previsto pela simulação): http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/salario_minimo.htm
