No último sábado (14) a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, aprovou o encaminhamento de uma recomendação para que o Governo Federal congele os preços do álcool em gel, vitaminas, luvas e máscaras. Além disso, as recomendações preveem medidas no tocante ao impedimento de ágio e o aumento abusivo dos preços por parte dos vendedores e empresários.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, reiterou a importância de agir de forma imediata. “Desta forma, essa recomendação ao Governo irá, com toda a certeza, beneficiar a população, pois não é possível limitar a compra ou que aumente de forma abusiva os preços como já estão fazendo”, argumentou.
Auriney Brito, presidente da OAB do Amapá, também corrobora o que disse Erinaldo . “Não é prudente, nem tolerável que os empresários vejam nesse cenário de crise, uma oportunidade de lucro exagerado” Justifica Auriney.
Devido a pandemia de Convid-19 que o mundo inteiro enfrenta, há uma explosão de demanda por esses produtos que os advogados querem congelar o preço. Numa economia de mercado, quando existe uma explosão da demanda por algum bem no curto prazo sem que haja uma oferta para acompanhá-la, os produtores aumentam o preço desse bem.
Com este aumento de preço, suceder-se-á três efeitos:
1º) Diminuirá a quantidade demandada pelos consumidores adequando a oferta disponível com a demanda dos consumidores;
2º) Estimulará o aumento de produção do bem, pois agora os produtores terão mais lucros;
3º) Incentivará a entrada de mais ofertantes nesse mercado, devido aos ganhos a serem obtidos.
Algumas fabricantes de álcool em gel já estão aumentando sua produção para suprir a demanda. Uma empresa de Piracicaba, por exemplo, aumentou sua produção em 6.500%. A Ambev produzirá e doará meio milhão garrafas de álcool em gel para abastecer hospitais da rede pública dos estados de São Paulo.
Se o governo federal sucumbir aos advogados da OAB que são partidários ao congelamento de preços desses bens, isso tudo não seria possível. Se caso ocorrer esse congelamento, não existirá mais incentivo para aumentar a oferta, a entrada de novos ofertantes será desencorajada.
No final de 2019, o mesmo pensamento estava impregnado na cabeça desses seres pensantes quando pediram o congelamento de preços para a carne. Na época, a China passava por um contágio que devastou sua pecuária. Como o dólar estava alto, o produtor brasileiro exportava mais, acarretando uma carestia no mercado doméstico. Como a oferta diminuiu e a demanda manteve-se constante, aumentou-se o preço. Na época, o presidente não sucumbiu aos agitadores e manteve o mercado livre sem o congelamento de preços.
Mas voltemos ao álcool em gel. O raciocínio fica mais simples com esse exemplo genérico. Suponhamos que fôssemos um dos milhares de produtores de álcool em gel de uma economia. Como há um excesso de demanda, aumentamos o quadro de funcionários, abrimos um terceiro turno, fazemos mais investimentos para o maquinário… tudo isso são custos. Quando há um congelamento de preços (como querem alguns advogados da OAB) os produtores não terão incentivos para aumentar sua produção.
Se a produção não aumenta e há ainda um crescimento na quantidade demandada, haverá o que milhares de pessoas vivendo em regimes socialistas experimentam todos os dias: desabastecimento. A partir daí, ninguém conseguirá mais comprar esses produtos.
A ideia de congelar os preços encontra consonância em outra que é a abominação dos lucros. Aqueles que defendem tais ideias (e são muitos) são contagiados por um espírito humanista de solidariedade para com os mais pobres. O produtor, para eles, sempre é o vilão da história que prefere os lucros ao bem estar social.
O que falta na análise dessas pessoas é que para o ofertante conseguir mais lucros, é preciso que ele produza mais. Produzir mais significa alargar os custos. Se existe uma lei impondo congelamento de preços, não há incentivo para produção. That’s it folks!
Até agora, o governo federal concedeu temporariamente uma redução da alíquota do imposto de importação para produtos relacionados ao tratamento e à prevenção do vírus chinês. Apesar de ser temporária, os custos para o ofertante serão reduzidos, incentivando uma produção maior desses produtos.
É natural, em um cenário pandêmico ao qual vivemos, alguns produtos escassearem. Os mais pobres sofrerão mais devido a esse aumento temporário de preços. Mas ainda sim esses cenário é melhor do que o desabastecimento causado por um eventual congelamento de preços. A situação é doloroso e congelar os preços, definitivamente, não é uma solução razoável.
Maxwell Marcos
Estudante de graduação do curso de Economia pela Universidade de Taubaté. Apreciador das obras de Nelson Rodrigues e Theodore Dalrymple, acredita que o papel de uma Universidade é criar uma elite intelectual que discuta os problemas do país ou se possível da humanidade.
