Em tempos de discussão sobre a reforma previdenciária, alguns argumentos surgem para inferir que existem outros caminhos para a além de uma reforma, ou mesmo, mais diretamente, que ela seria desnecessária dado que outras possibilidades estariam facilmente postas à mesa.
Uma dessas possibilidades – e tenho certeza que você, leitor, já ouviu falar dela – é a de cobrar os devedores da previdência.
Em primeiro lugar, é preciso admitir que os altos valores talvez queiram significar que a cobrança por eles não seja das melhores. Precisamos verificar quais os meios estão sendo utilizados para entender se há eficácia nessa cobrança ou se seria preciso alterar o modo como tem sido feito. Possivelmente, a PEC que está em tramitação a respeito deste assunto possa encaminhar uma solução mais adequada.
Mas, vamos direto aos dados: quanto devem os cem maiores devedores da previdência? Segundo dados de 2017 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, cerca de R$50 bilhões, conforme ilustra a tabela abaixo:
A tabela acima também pode ser acessada clicando aqui.
Peço que o leitor localize o terceiro maior devedor e confira a imagem a seguir. É a VASP. Veja qual a situação atual e reflita, por um momento, com bastante seriedade: qual a real capacidade de pagamento desta dívida por parte desta empresa?
Fonte da imagem: Dorival Moreira FineArt
Neste momento o leitor também pode alegar algo que também é verdadeiro: “já ouvi falar que o valor é bem maior do que estes R$50 bilhões”. De fato, o valor total destes devedores é de mais de R$400 bilhões. Logo, imagina-se a reação: “e isso não seria capaz de resolver a situação por completo, então?”. Neste momento entramos na mesma explicação que existe sobre o maior erro da pesquisa anual da Oxfam – erro sobre o qual já escrevemos aqui.
O déficit da previdência é um demonstrativo anual de que as contas não fecham em seu fluxo, considerando as entradas e saídas de cada ano. As dívidas da previdência formam um estoque, montante este que, uma vez zerado, não estará disponível para uso novamente.
Reafirmo: é claro que tais dívidas devem ser cobradas, mas, mesmo que sejam integralmente pagas (e, analisando os devedores, uma parte não desprezível não conseguirá pagar), a questão do déficit (o resultado negativo que ocorre ano a ano) não será resolvida.
Há uma miríade de problemas brasileiros que precisam ser resolvidos além das contas públicas e da previdência – e seria uma irresponsabilidade pensar que apenas a reforma previdenciária será capaz de encaminhar todas essas questões. Mas, se temos uma solução direta e diante de nossos olhos, que é a reforma da previdência, em vez de utilizarmos diversos subterfúgios para evitar a resolução do problema (como “só faz sentido se resolvermos outras coisas antes”), podíamos aproveitar a oportunidade e começar de uma vez a resolver a situação.
Caso contrário, teremos apenas a continuidade de uma imensa questão a ser resolvida – e a continuidade do incêndio, mesmo que o hidrante esteja disponível bem diante de nossos olhos.
Caio Augusto, Editor do Terraço Econômico, assina este artigo.
