Essa história de que investimento é bom e despesa corrente é má é outra simplificação grotesca. Despesa corrente é vida: ou você proíbe o povo de nascer, de comer ou de adoecer ou vai ter despesas correntes
Dilma Rousseff
Passado todo o processo impeditivo, há de se fazer uma autópsia no modelo econômico adotado pela última imperatriz. O modelo não é novidade. Foi amplamente utilizado durante a década de 60 até o fim de 90 e se mostrou teimosamente ineficaz, tendo revezado às mãos da esquerda e da direita. A sabedoria convencional implícita nele tem uma mutação genética latino-americana, própria de um experimentalismo historicamente fracassado mas nunca envergonhado.
Esta sabedoria convencional se autoproclama “os Desenvolvimentistas”, como se fossem os herdeiros legítimos do combate às causas e da adoção das corretas remediações dos problemas relativos ao subdesenvolvimento do país. Os economistas mais atentos conseguiram denominá-los de uma forma mais correta, “os Inflacionistas”, cujo resultado último tem sido a elevação sistemática dos preços, da desigualdade e a queda do potencial de crescimento do país.
Toda democracia há de ter instituições que regulem a competição política por recursos públicos. Não há justiça social sem estabilidade, nem democracia digna desse nome quando se tem uma economia em que o Estado se sustenta à custa de tributar o pobre pela inflação. Esta, como se sabe, é um imposto que se aplica por omissão, sem legislação que a autorize.
Será sempre difícil imaginar que haja uma espécie de falência do sistema previdenciário oficial, ou que certas obrigações impostas ao Estado pela Constituição não possam ser cumpridas por falta de fundos. Não se concebe que a Constituição possa ser desafiada pelas forças econômicas, ou seja, que fique claro que ela criou para o Estado mais obrigações do que recursos para cumpri-las, e que o Estado não tem elementos para cumprir as determinações constitucionais senão através da inflação. E nesse sentido que se pode dizer que a Constituição de 1988 é inflacionária.
Ignorando a existência das obrigações que a população impôs ao Estado através da Constituição de 1988, que o obriga a altas despesas sociais, os Inflacionistas colocam a máquina pública sem poupança para fazer investimentos contraproducentes e adotar medidas de restrições externas que alimentam a ineficiência e a perda de competitividade.
Nas linhas gerais, o modelo imposto de forma mais intensa a partir de 2012 (há de se considera que o barco ideológico começou a virar sua direção em 2005) refletia dois eixos principais: inflação e autossuficiência
Enquanto o desequilíbrio fiscal – que era maquiado em sua contabilidade, mas no setor real da economia já era sentido – gerava inflação, buscava-se assegurar a rentabilidade da atividade privada mediante proteção, controles de preços, aumento de salários acima da produtividade e o crédito. Como consequência, vivenciamos um tempo de lenta deterioração da produtividade, o que além de reduzir a competitividade, serve para agravar a já precária condição da distribuição funcional da renda nacional.
A resistência em reconhecer o esgotamento do modelo Inflacionista foi enorme, dado que o desempenho positivo dos últimos anos embriagou os seus criadores, de modo que observadores do governo não conseguiam apontar as falhas do modelo.
O modelo Inflacionista bebia de uma fonte keynesiana, mas uma muito peculiar a realidade brasileira. Adaptou o pensamento para algo nominado “keynesianismo de quermesse” onde todos os problemas do desenvolvimento são problemas de demanda efetiva, e apenas se resolvem com elevações do gasto público, num mundo onde não existe o lado da oferta. Portanto, o desenvolvimento com austeridade fiscal seria impossível, pois consiste em cortar a fonte a partir da qual é corrigido o viés subconsumista do capitalismo.
Além desta teoria, os Inflacionistas conseguiram deturpar o pensamento schumpeteriano, criando um “schumpeterianismo de quermesse”, onde no mundo deles a inovação tecnológica pode ser conquistada através de reservas de mercado, favorecimentos fiscais e regulatórios, bem como a ausência de competição.
Dito isto, ficam questões que já foram amplamente feitas no início da década de 90, após a Década Perdida. Elas devem ser feitas mais uma vez agora, visto que parece que não aprendemos ainda:
– Como elevar o produto e a renda e ao mesmo tempo não gerar inflação e déficit público?
– Como aumentar o salário e melhorar a distribuição de renda e ao mesmo tempo melhorar a competitividade?
Bem, a resposta também continua a mesma: o crescimento da produtividade, pois é a única forma de se alcançar, ao mesmo tempo, mais salário e menos preço. Este aumento de produtividade, do capital e do trabalho, oriunda de todas as reformas tão conhecidas e já exaustivamente faladas, mas sobretudo é importante expor a economia brasileira à competição externa e que os investimentos sejam conduzidos pelo setor privado, dado que o setor público já se está muito bem ocupado com os gastos sociais.
Editor Terraço Econômico
