Não é novidade para quem acompanha o noticiário de economia brasileira que o governo enfrenta um problema grave: suas despesas crescem há um bom tempo mais rapidamente que suas receitas e, como observamos hoje em dia, as contas não fecham. Porém, em situações como essas, podemos ter resultados positivos pontuais em meio a uma série de números em vermelho. Como isso acontece? Geralmente o motivo são as chamadas receitas não recorrentes.
Receitas não recorrentes são aquelas que contribuem para o fluxo de caixa apenas em momentos específicos. No caso dos entes públicos, pode ser, por exemplo, a entrada de recursos que já não eram mais esperados através de renegociações de dívidas tributárias, concessões, dividendos ou outros programas de caráter pontual e extraordinário.
Observamos o efeito destas receitas recentemente com o programa de repatriação de recursos proposto pelo governo. Uma arrecadação de R$ 46,8 bilhões foi verificada. Uma boa notícia, sem dúvidas: o superávit ocorrido no mês de outubro de 2016 foi da ordem de R$40,814 bilhões, o maior valor mensal na história. Porém, um resultado isolado, haja vista que o déficit nas contas públicas em 2016 foi de R$155,7 bilhões – também o de maior destaque na história, mas agora como pior valor anual dela.
Essas receitas não recorrentes se destacaram, sobretudo, no final dos anos 1990, advindas do processo de desestatização ocorrido nos governos de Fernando Henrique Cardoso. Mais recentemente, foram reforçadas por programas de refinanciamento tributário e pela antecipação de dividendos de empresas estatais.
O porquê dessas receitas importarem: por estarem ligadas a fatores isolados, embora apresentem efeito positivo imediato, não mudam o fator estrutural, ou seja, não contribuem para a estabilização do déficit público ao longo do tempo.
Sempre que for verificado um ponto fora da curva, que não indique ter havido uma mudança de comportamento no todo das receitas e despesas governamentais, lembre-se que a comemoração dos órgãos responsáveis pelas políticas econômicas não tem tanta razão de ser quanto parece.
Fonte do gráfico: Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente referente a maio de 2017, p. 13. http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/529613/RAF_maio17_completo.pdf?sequence=8
