Apesar de que, nos dias de hoje, a teoria do free banking seja relativamente bem conhecida – tanto pelo público amplo (sobretudo libertários) ou pelos acadêmicos, nem sempre foi assim.
Durante a maior parte do século XX, os casos de free banking dos séculos XVIII e XIX foram esquecidos pelas pessoas, tomados como partes de sistemas de liberdade econômica e individual erguidos pela dominância liberal da Era Vitoriana e da Belle Époque. Por isso, foram dados como garantidos contra qualquer choque político, ou então ignorados pela maioria dos acadêmicos.
Como resultado dessa cegueira temporal que a maioria dos seres humanos têm, o sistema foi se degradando com o tempo, um intervenção ou regulação após a outra, até sumir totalmente na maioria das regiões em que ocorreu. A mudança veio em meio ao ambiente de guerra acadêmica entre a Cambridge University e a London School of Economics, por volta dos anos 1930.
Nesse período havia uma forte rivalidade entre duas tradições da linha neoclássica das ciências econômicas: o marginalismo marshalliano; representado por Alfred Marshall e seu aluno John Maynard Keynes; e o marginalismo continental; representado por Edwin Cannan, Philip Wicksteed e Lionel Robbins. Essa rivalidade surgiu de uma diferenciação entre a tradição neoclássica desenvolvida na Grã-Bretanha e aquela desenvolvida no resto da Europa.
A Grã-Bretanha era dominada pelo hedonismo e marginalismo desenvolvido por William Stanley Jevons e pela teoria dos custos objetivos de Marshall (ou “teoria da tesoura”), onde a teoria da utilidade era tomada como resultado de cálculos custo-benefício entre unidades de prazer e dor e o indivíduo tentaria maximizar seu bem-estar. A teoria do valor-trabalho de David Ricardo era mesclada com essa visão de utilidade para explicar a lógica do comportamento da oferta e da demanda.
A tradição continental, por outro lado, era caracterizada pelo subjetivismo e formalismo. A teoria dos custos relativos de Wieser era o que dominava, onde abstrações matemáticas eram usadas para ilustrar o comportamento econômico segundo a teoria e onde o conceito de escassez era tomado como a base de toda investigação econômica, via o problema da similitude.
Essa última tradição é que daria origem às escolas de Viena (representada por Menger e seus alunos, Von Wieser e Böhm-Bawerk, e certamente a mais forte no dogma da tradição continental) e de Lausanne (representada por Léon Walras e seus seguidores italianos, Pareto e Barone).
Essa tradição continental seria importada para a Grã-Bretanha por Edwin Cannan e Philip Wicksteed. Inicialmente, esses dois atuariam de forma isolada, como dois renegados dentro do contexto marshalliano britânico. Porém, quando a London School of Economics foi fundada e sua administração foi entregue ao jovem Lionel Robbins, tudo mudou.
Robbins era fortemente influenciado pela tradição neoclássica continental e foi o responsável por trazer vários conceitos dessa tradição; como a teoria austríaca do capital, o conceito de custo de oportunidade e a formalização matemática de Walras; para o ensino de economia na Grã-Bretanha.
Por causa de seu continentalismo, Robbins foi um grande inimigo declarado dos neoclássicos marshallianos que comandavam a Cambridge University. Para sua guerra de ideias, ele contratou Cannan para ser professor na universidade e usou do periódico da universidade, o Economica, como arma acadêmica contra o pensamento marshalliano.
Entretanto, o golpe mais crítico que Robbins deu em Cambridge foi quando ele chamou um jovem economista continental de renome, chamado Friedrich August von Hayek, para ensinar economia política com o único propósito de destruir os marshallianos. Os anos iniciais de Hayek na Grã-Bretanha foram marcados por essa estratégia, com ele fazendo palestras sobre teoria do capital na própria Cambridge e sendo colocado em combate contra o herdeiro de Marshall, John Maynard Keynes.
Para os propósitos de minha investigação, o debate com Keynes é irrelevante. Os anos de Hayek como professor são mais importantes. Durante sua estadia na London School of Economics, Hayek foi o tutor intelectual de uma série de economistas que marcariam a ciência no século XX, como Abba Lerner, Nicholas Kaldor, George Shackle e John Hicks.Todavia, talvez a aluna que mais tenha dado orgulho a seu professor tenha sido a jovem Vera C. Smith.
Essa jovem aluna faria sua tese de pós-doutorado, orientada por Hayek, uma investigação histórica de experiências monetárias onde bancos privados tinham autorização para a emissão de suas próprias moedas privadas. Esse trabalho foi intitulado “The Rationale of Central Banking” e nele a jovem autora fazia uma forte crítica à crença da necessidade de um único banco monopolizando a emissão de moeda de curso legal obrigatório, usando sobretudo da teoria monetária de seu professor e a exposta por Ludwig von Mises em “The Theory of Money and Credit”.
Essa obra, todavia, foi em maior parte ignorada pelos outros acadêmicos que estavam mais ocupados com o debate sobre a nova doutrina do keynesianismo; apesar de que ela marcaria Hayek, fazendo com que ele passasse boa parte do resto de sua vida fazendo melhorias no argumento de Vera e expandindo-o para além de seus limites originais.
Depois de “The Rationale of Central Banking”, a teoria free banking ficaria dormente por vários anos, até ser trazida de volta ao debate acadêmico pelo panfleto de Hayek intitulado “The Desnationalization of Money”. Essa obra fez com que vários acadêmicos, de diversas escolas, passassem a investigar a teoria e prática do free banking novamente; sendo a Escola Free Banking, representada por George Selgin, Lawrence White e Steve Horowitz, seu produto mais notável. Isso, todavia, é deveras irônico, pois o sistema hayekiano de descentralização monetária difere do sistema proposto pelo free banking [1].
Iremos, ao longo deste artigo, abordar a experiência de free banking em seu exemplo mais conhecido, o escocês. Porém, antes disso, precisamos ver do que se trata a teoria do free banking. Para entendê-la devemos nos desfazer de um preconceito prévio. No mundo contemporâneo, a economia monetária é tradicionalmente ligada à área da economia conhecida como macroeconomia. Todavia, para os teóricos do free banking, isso é uma associação errônea.
Para eles, a teoria monetária é uma área da microeconomia e os fenômenos monetários deveriam ser estudados pela ótica da teoria da escolha racional e do banking. Por essa razão seguiremos sua abordagem e antes de iniciarmos a análise de um caso prático devemos traçar as delimitações teóricas de nossa investigação.
Para começarmos, podemos, definir a moeda como poder de compra em sua forma geral; o que significa que o propósito de toda e qualquer moeda é ser trocada por outra coisa em qualquer tempo e em qualquer lugar, sendo essa característica comumente chamada liquidez [2].
Assim, a moeda é retida por um indivíduo na medida em que ela pode lhe prover em troca um serviço ou bem desejado. Todavia, reter moeda necessariamente quer dizer que o indivíduo está abrindo mão de outros bens. Se você retém moeda isso significa que está incorrendo no custo de oportunidade de todas aqueles fins que poderia ser atingidos por meio da troca dessa quantidade retida.
Assim, mais precisamente, cada indivíduo somente irá querer reter um balanço monetário que constitua um ótimo para ele, dado sua renda, outras oportunidades de investimento e sua avaliação de riscos e variação futura de renda e patrimônio.
Os indivíduos não desejam, entretanto, ter balanços nominais, mas sim balanços reais. Ou seja, nenhuma pessoa deseja acumular acumular moeda por si, mas usar essa moeda para auferir bens ou serviços que atendam às suas preferências, dado um horizonte de tempo não-newtoniano. Assumindo isso, vamos supor que ocorra uma expansão da base monetária original. Dado que todos os indivíduos tinham, originalmente, uma quantidade ótima de moeda, eles agora necessariamente tem um excesso de moeda; dado que a quantidade de moeda supera suas necessidades imediatas de consumo em um dado horizonte de tempo.
Portanto, uma vez que que todo indivíduo quer converter seus balanços nominais em balanços reais, ele terá que trocar essa quantidade excedente de moeda por bens ou serviços presentes, ou então “comprar” bens no futuro; adiando seu consumo presente por uma expectativa de consumo futuro seja por meio de mera poupança, compra de insumos de capital ou ativos financeiros.
Com isso em mente, podemos dizer que os preços nominais dos bens e serviços em geral subirão em razão do aumento de moeda disponível. Mas, por qual razão isso? Simples. Dado que a quantidade anterior de moeda estava em seu nível ótimo, podemos considerar que essa base monetária B(1) mantenha os preços a nível constante ceteris paribus. Quando passamos para a base B(1)+1, todavia, os indivíduos são deslocados de seu nível ótimo para um excesso e, dado a condição de conversão das balanças, ele terá que despender cada unidade marginal de moeda num fim preferencial de máxima ordem.
Esse fim de máxima ordem, que em condições normais teria seu consumo estabilizado pela própria limitação de recursos dado fins alternativos, agora poderá continuar dado a elevação na quantidade de meios disponíveis ao indivíduo para tê-lo. Assim, os preços desses fins, ceteris paribus, irão subir em consequência da expansão da base monetária; apesar de que os dos fins imediatamente posteriores também dado que conforme o crescimento da renda nominal eles serão adquiridos ao mesmo tempo que o aumento dos fins de máxima ordem.
E, vale notar, que existe um mecanismo de leilão envolvido. A partir do aumento que os preços se elevam em consequência do crescimento marginal da moeda, cada unidade monetária despendida por um indivíduo na compra de um bens ou serviço limitado será respondido pela adição de mais uma unidade por outro indivíduo buscando maximizar seus fins; gerando uma situação minimax onde o único a vencer será aquele que maximizar a menor quantidade de um dado produto.
Dado que os indivíduos desejam reter balanços reais e que só podem fazer isso trocando seus balanços nominais por consumo presente ou futuro, isso faz com que o preço se modifique de sua situação de equilíbrio, ceteris paribus. Assim, o nível de inflação será determinado pela diferença entre a taxa de crescimento real das transações e a taxa de crescimento da quantidade de moeda.
Essa, em verdade, é a fundamentação teórica da teoria quantitativa da moeda e do NGDP Targeting. Se o choque monetário expandir a base monetária em relação ao crescimento real, irá ocorrer inflação de tal forma que as balanças reais diminuem e um “imposto inflacionário” será colocado na população por meio de um peso-morto de igual valor a perda na balança real desse indivíduo em longo prazo.
Assim, a política monetária, em geral, consiste apenas na criação de balanças nominais. Quanto mais moeda for criada, maior será a balança nominal dos indivíduos e, por isso, menor será a balança real que estarão dispostos a adquirir em virtude da depreciação do valor relativo da moeda.
Em razão disso, inclusive, é que em situações de inflação generalizada os indivíduos tendem a adquirir menos balanços nominais de uma dada moeda, trocando-a por balanços nominais de outras moedas de poder de compra relativamente superior, dado uma determinada balança real preferida.
Dificilmente, entretanto, moeda é realmente criada. A maior parte do que se chama comumente de “criação monetária” é,na verdade, criação de crédito. Essa, por sua vez, é um processo que ocorre no balanço patrimonial dos bancos.
O crédito é criado quando um agente bancário aumenta marginalmente seus ativos em igual proporção de seus passivos por meio de uma expansão da quantidade de depósitos. A criação de crédito, de forma semelhante a criação de moeda, causará um jogo minimax entre os indivíduos.
Para ilustrar isso, vamos considerar o exemplo de uma economia onde a maioria das pessoas não tomam empréstimos e onde os que o fazem, tomam empréstimos em datas diferentes. Os primeiros emprestadores terão um ganho comparativo, em termos de poder de compra, uma vez que podem gastar a quantia extra que conseguiram antes de uma potencial elevação de preços, consequência da adição marginal de moeda [3]. Portanto, chegamos à discussão do sistema bancário free banking propriamente dito.
Num sistema de free banking, um banco só pode aumentar sua renda nominal por meio da expansão de ativos que lhe rendam alguma forma de juros. Porém, ele só pode fazer isso atraindo mais pessoas dispostas a reduzir seus balanços reais e aumentar seus balanços nominais (ou reduzir a demanda nominal presente para expandir sua demanda real futura; por processo roundabout) e pessoas com demandas nominais por notas bancárias ou usando de suas reservas para a compra de ativos.
Portanto, os custos bancários não irão se resumir apenas aos custos operacionais, mas também nos custos de liquidez; isto é, os custos incorridos para manutenção de um determinado nível de liquidez.
Devemos notar que os custos de liquidez aumentam para cada unidade de ativos adicionada, por causa dos custos envolvidos na manutenção de um novo nível de liquidez, de tal forma podemos dizer que os custos de liquidez atuam na margem.
Logo, existe um limite para a acumulação por parte dos bancos de ativos que lhe rendam juros de maneira semelhante ao limite imposto a um indivíduo por sua balança nominal. Assumindo-se que os passivos bancários vão contra seu aumento de custos marginais, as condições de um equilíbrio monetário de longo-prazo podem ser traçadas.
Vamos considerar agora que esse banco hipotético é um banco emissor de moeda privada. Partindo de que o público irá deter em seus balanços nominais apenas notas bancárias emitidas por bancos livres, com uma determinada moeda-commodity servindo como lastro da balança de compensação, podemos delimitar as seguintes condições:
i) a demanda por reservas e por estoques de moeda-commodity precisam ser iguais;
ii) a oferta real de moeda deve ser igual a demanda real por ela;
Uma vez que a primeira condição seja atendida, a tendência é que qualquer desequilíbrio monetário seja corrigido pelos ajustamentos na oferta nominal de moeda [4]. Assim, um excesso de oferta poderia aumentar, e um excesso de demanda poderia diminuir, as necessidades de liquidez do sistema.
Todavia, se as condições de equilíbrio não forem atingidas, o sistema se mostrará ainda sim imaturo. Um excesso da oferta de reservas poderia causar uma expansão da oferta de moeda. Caso isso ocorra, será promovido um aumento tanto da demanda por reservas como dos preços de reservas, fazendo com que a demanda nominal e a demanda por reservas cresça.
Uma vez que se admita as condições de equilíbrio, deve ser considerada a existência de um nível de preços onde as condições são atendidas. Quando esse nível de preços é alcançado podemos afirmar que atingimos um equilíbrio de longo prazo e, portanto, um equilíbrio monetário que tornará a moeda necessariamente estável a despeito de suas flutuações de curto prazo.
A despeito dessas considerações de natureza puramente teórica, algumas questões de ordem mais prática devem ser levantadas antes de se estudar um caso concreto de free banking. A mais importante dessas é o problema da rationale do sistema monetário e bancário analisado.
A rationale se refere a um problema de razão individual em que devemos fazer uma série de questões sobre o fenômeno analisado para podermos inferir corretamente a sua lógica operacional. Essas questões são:
i) é preferível que exista apenas um banco emissor de notas bancárias ou um sistema com uma quantidade limitada de bancos emissores controlados por um banco maior ou é preferível que se permita a livre-entrada (entendida apenas como ausência de barreiras de entrada formais)?;
ii) se essa última for afirmativa, é necessário impor alguma condição especial para o funcionamento desses bancos?
iii) mesmo se a emissão for restrita a um único banco, deveria existir restrição à entrada de bancos de depósito não emissores?
Essas são as questões que devem ser levantadas para a formulação de um quadro correto sobre um episódio de free banking [5]. Vale notar que as questões da rationale se referem apenas a questões de organização de mercado e não a questões de propriedade. A não observação desse fato pode levar a alguns erros, como o feito por alguns defensores libertários do free banking ao defenderem o sistema como uma forma de descentralização bancária laissez-faire sem observar o tipo de propriedade desses bancos e o ambiente regulatório e institucional envolvido [6].
Tendo isso em mente, podemos começar nossa investigação de um episódio de free banking propriamente dito: Onde Adam Smith fazia seus depósitos? (Parte 2)
Notas
[1] SELGIN, George. “Hayek and Free Banking”. Disponível em: https://www.alt-m.org/2015/07/18/hayek-and-free-banking/.
[2] HORWITZ, Steve. “Microfoundations and Macroeconomics: An Austrian Perspective”. Routledge Publishers, London, 2000.
[3] LONG, Kenneth. “Macroeconomics: Austrians and Keynesians”. Austrian Economic Press, 2015.
[4] SELGIN, George. “The Theory of Free Banking”. Cato Institute, Washington, 1988.
[5] SMITH, Vera C. “The Rationale of Central Banking”. Liberty Fund, Indiana, 1990.
[6] BRIONES, Ignacio e ROCKOFF, Hugh. “Do Economists Reach a Conclusion on Free Banking Episodes?”. Econ Journal Watch, Atlas Network, Vol 2 (2), August (2005), págs. 279-324.
