Por que devemos aplaudir a lei da terceirização?

Você no Terraço | por Matheus Sesso

O olhar apaixonado em prol da classe trabalhadora está enraizado no sistema educacional brasileiro. Um exemplo básico é a representação caricata do detentor dos meios de produção como pessoa gorda, bem nutrida, feliz, que fuma seu charuto enquanto observa seus contratados, pobres, magros e sofridos trabalharem de forma quase que escrava.

Um exemplo básico é a representação caricata do detentor dos meios de produção como pessoa gorda, bem nutrida, feliz, que fuma seu charuto enquanto observa seus contratados, pobres, magros e sofridos trabalharem de forma quase que escrava. Tal visão remete aos fundamentos do já superado socialismo que se provou um sistema altamente ineficiente, no qual nem os aspectos sociais triunfaram sobre o capitalismo. Mesmo assim sua influência permanece muita viva, principalmente nas palavras de professores de história e geografia ao redor do Brasil.

Dessa forma o objetivo aqui é realizar uma análise fria, desconectada de antigos paradigmas tomados como verdades irrefutáveis.

Mais especificamente procura-se entender o que tal lei de terceirização representa sob uma ótica mais ampla, relacionando-a com contratações, demissões, investimentos irreversíveis e ciclos econômicos.

O empresário, na hora de decidir contratar ou não um trabalhador leva em conta diversos fatores: custos trabalhistas, gastos com treinamento e tempo de procura, facilidade de reposição do mesmo, situação da economia e perspectivas, futuros projetos e suas demandas, dentre outros. Se os custos fossem negligenciáveis, assim que o detentor dos meios de produção se deparasse com um bom projeto ele rapidamente incorporaria novas pessoas a empresa para satisfazer as demandas do tal e, em um eventual fracasso, os demitiria. Porém sabe-se que isso não acontece no caso do Brasil, aonde o trabalhador é tido como um investimento irreversível.

Mas o que é de fato essa irreversibilidade?

Em uma nação na qual todos os custos explicitados acima são altos, só compensa para o empresário contratar alguém se for mantê-lo por determinado tempo, isso porque tal processo incorreria em muitos gastos perdidos. Além do mais, se tudo der errado, demitir também seria custoso. Ele não pode simplesmente contratar e mandar embora no caso de uma situação adversa, isso não seria uma decisão ótima, ou seja, não minimizaria seus custos.

Essa elevada rigidez no mercado de trabalho implica que o detentor dos meios de produção precisa de diversos bons (maus) sinais da economia para abrir (fechar) vagas em sua empresa e de fato contratar (demitir).

Nesse ponto o Brasil mais uma vez bate no empresário ao gerar demasiada instabilidade econômico-financeira. Instabilidade gera incerteza e com ela a opção de postergar o investimento (nesse caso abrir novas vagas e contratar) pode se tornar ótima. O simples cálculo do valor presente dos futuros fluxos de caixa gerados pelo investimento deixa de ser a principal regra de decisão e se faz necessária a incorporação da opção de aguardar e assim receber novos sinais da economia, observando se de fato ela caminha para um cenário positivo (que permite mais lucros) ou o contrário. A contratação/demissão demora então para responder tanto quando a economia vai bem, quanto quando vai mal, criando uma lacuna entre a resposta do mercado de trabalho e a situação real da economia, tornando-a menos dinâmica.

Quando se fala de dinamismo refere-se aqui ao fato de que o mercado de trabalho passa a não refletir de fato o que acontece na economia como um todo. O Brasil, por exemplo, acaba de inverter o ciclo, saindo de um período de expansão para um de contração e isso mais uma vez demora a ser observado nas relações trabalhistas.

Mas por que ser mais dinâmico seria bom em termos de bem estar se no atual momento geraria demissões?

Basicamente porque em períodos expansionistas, na ausência (ou quase ausência) de irreversibilidade e incerteza as firmas contratariam mais e mais rapidamente, permitindo ao trabalhador usufruir dos benefícios gerados pelo crescimento assim como acumular riquezas. Já em períodos contracionistas muitos seriam demitidos, porém teriam um “colchão de reservas”, o que traria certa segurança financeira para eles. Além disso essa flexibilidade faria com que o empresário pudesse ajustar melhor seus custos, de forma a se recuperar mais rapidamente nos momentos de crise.

Portanto, quando se fala em terceirização pode-se encará-la como uma redução da anteriormente explanada irreversibilidade do investimento.

Ela traz mais flexibilidade a uma economia tão enrijecida e cheia de incertezas como a brasileira. Tal flexibilidade permite aos trabalhadores aproveitarem melhor os períodos de bonança e reduz o tempo de permanência do país em crises, a economia se dinamiza, sendo bom tanto para aquele que emprega como para o empregado.

Obviamente, a lei tem seus problemas e especificidades que devem ser meticulosamente calibradas, mas a discussão das mesmas não é objetivo desse texto. A mensagem a ser passada aqui é a de que se desapegar daquele velho ponto de vista de caráter socialista apaixonado passado a muitos brasileiros nos colégios é necessário para colocar o país nos trilhos da dinamização, do crescimento e do desenvolvimento.

Lembre-se sempre da célebre frase:

“Não fortalecerás os fracos, por enfraqueceres os fortes. Não ajudarás os assalariados, se arruinares aquele que os paga. Não estimularás a fraternidade, se alimentares o ódio.” — William J. H. Boetcker.

Matheus Sesso Economista pela Escola de Economia de São Paulo — FGV Mestrando da Barcelona Graduate School of Economics

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4 Comentários

  1. Não fica claro pelo texto como a mudança na legislação trabalhista propiciaria o tal “colchão de reserva” aos trabalhadores.
    Além do mais, para qualquer administrador minimamente responsável, os custos (quaisquer sejam…) nunca são negligenciáveis, razão pela qual a tese de que ocorreria incorporação automática de trabalhadores parece não se sustentar.
    Pela ótica de quem contrata, obviamente deve haver uma tendência de redução nos custos trabalhistas, baseada em menos encargos e menores salários. Caso contrário, não faria qualquer sentido terceirizar.
    A questão é saber se, no longo prazo, a massa de trabalhadores com poder de consumo reduzido (em decorrência do achatamento salarial) não seria um efeito colateral negativo para esses mesmos empresários.
    Gostaria de ler opiniões contrárias.

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