A fim de financiar políticas públicas, é necessário que o Estado emita dívida. Contudo, isso não é ruim per se, o importante é que essa dívida seja sustentável: ambiente macroeconômico, indicadores como juros real e crescimento da economia mostram o quão saudável está a economia do país.
Portanto, como muitos dos problemas econômicos, estamos diante de uma maximização sujeita a restrições. Nesse caso, busca-se maximizar o bem-estar da sociedade diante das limitações do orçamento público (aqui já considerando a possibilidade de deficit financiado pelas dívidas).
A dívida do país crescerá a partir do momento que o resultado primário não for capaz de pagar totalmente os juros da dívida. Abaixo é apresentado um esquema simplificado do processo da relação do PIB com a dívida e os impactos entre eles.
A sustentabilidade da dívida depende do resultado primário – receitas menos despesas –, do crescimento econômico do país, dos juros reais – descontada a inflação – e do estoque da dívida. A equação de sustentabilidade é dada pela fórmula abaixo.
Onde Δb é a variação da dívida, d é o deficit primário, r é a taxa real de juros, γ é a taxa de crescimento econômico e b é o estoque da dívida.
Nota-se que a dívida é sustentável quando a variação (Δb) é igual a zero. Dessa forma, é possível avaliar, por exemplo, qual deve ser o resultado primário do país, considerando uma taxa de juros de r, um crescimento de y e um estoque de dívida de b, a fim de que essa dívida seja sustentável.
Mas ter dívida é ruim? A resposta é não. Todos os países possuem dívidas, contudo elas devem ser sustentáveis. Em geral, o Estado pode se financiar por outras formas, como a emissão de moeda e a criação de tributos, entretanto, esses métodos resultam em inflação e ineficiência estatal (peso-morto).
No Brasil, houve um período que o governo se financiou via emissão de moeda. Isso gerou uma inflação, que somente foi controlada com o Plano Real, em meados de 1994. Desde então, esse tipo de financiamento tornou-se a última opção. A criação e aumento de tributos também foi utilizado e atualmente o país possui uma carga tributário de quase um terço do PIB. Esse patamar é bem superior quando comparado com outros países em desenvolvimento. Nesse sentido, a população não suporta financiar o Estado por novos tributos.
A recente crise econômica escancarou o problema fiscal brasileiro. O aumento de despesas, superior a inflação, e a frustração de receitas fez com que o tema de responsabilidade fiscal chegasse à discussão na sociedade. Diversas Unidades da Federação (UFs) enfrentam problemas e não conseguem honrar suas despesas, incluindo pagamento de servidores públicos.
O gráfico abaixo apresenta as séries temporais das receitas líquidas e despesas totais do Governo Federal em relação ao PIB. Nota-se que em janeiro de 2015 as despesas superam as receitas. Além disso, é importante analisar as tendências, enquanto as receitas, considerando o período a partir de 2010, possuem uma tendência de queda, as despesas têm tendência crescente em todo o período.
Diante desse cenário, o governo precisa realizar um ajuste fiscal para conter o deficit nas contas públicas. É necessário aumentar as receitas e/ou reduzir as despesas. Caso nada seja feito, ficará mais difícil tornar a dívida sustentável.
As opções para o ajuste, entretanto, são limitadas. A receita oriunda da senhoriagem, lucro do Governo derivado da emissão de moeda, possui um custo muito alto, inflação, que não é mais suportado pela sociedade. Além disso, o país já possui uma carga tributária elevada, dessa forma, novos tributos não é uma opção. Desonerações, análise de renúncias fiscais, entre outras medidas são bem-vindas, mas também não são capazes de reverter o resultado fiscal.
Assim, resta a opção do ajuste fiscal pelo lado da despesa. Nesse sentido, o Governo, em 2016, propôs limitar os gastos públicos por meio da lei do teto de gastos. Outras medidas buscam conter a tendência de alta das despesas, reformas da Previdência, administrativa e privatização de estatais estão entre algumas ações previstas nos próximos meses.
Com a expectativa de crescimento econômico crescente e a inflação e a taxa de juros em queda, vislumbra-se um cenário um pouco melhor para os próximos anos. Contudo, vale ressaltar que a situação ainda é muito volátil e depende que o ambiente político consiga colaborar com reformas estruturais, além de não aprovar novos aumentos nos gastos públicos.
Alexandre Lima
