Em operação na zona franca de Manaus, a japonesa Sony anunciou que vai encerrar as operações em território brasileiro. Um pouco antes, a Ford anunciou o fechamento de Fábricas no Ceará, na Bahia e em São Paulo. Apesar do simbolismo, as gigantes não são as primeiras a deixar o país. Diversas outras empresas estrangeiras vêm saindo do Brasil nos últimos anos, muitas inclusive do setor automotivo. Como resultado, temos ficado para trás como destino dos investimentos globais, com o montante caindo quase 40% entre 2011 e 2018. Por outro lado, a Ford anunciou que manterá sua sede administrativa para a América do Sul em São Paulo, bem como suas fábricas no Uruguai e na Argentina.
Com o anúncio, houve uma busca por culpados: o governo federal, o Ministério da Economia, o Congresso Nacional? De certa forma, todos são parcialmente culpados, já que o elevado custo-Brasil é o que tem feito as empresas preferirem investir em outros países.
Historicamente, temos errado em nossa política industrial. Ao invés de garantir um ambiente de negócios favorável aos investimentos, com uma legislação clara e estável, pouca burocracia e moderação tributária, construímos um dos países mais burocráticos e caros do mundo e tentamos resolver esses problemas com subsídios. Um desses caros e ineficientes programas, o Inovar-Auto, gerou uma condenação do país na Organização Mundial do Comércio (OMC) como medida protecionista ilegal.
Além da burocracia que eleva os custos para as empresas e dos elevados subsídios protecionistas, que elevam os custos para os consumidores, temos um elevado contencioso tributário e trabalhista que tem afastado investimentos por anos.
O novaiorquino Citibank, uma das maiores instituições financeiras do mundo, deixou o Brasil em 2017 porque o país, apesar de representar apenas 1% da operação global da empresa, gerava 93% dos processos trabalhistas.
Além dos problemas em âmbito nacional, que prejudicam a competitividade do país como um todo, ainda temos um problema do nosso federalismo fiscal. Hoje, boa parte das empresas que investem no Brasil não escolhem onde se instalar com base em critérios de melhor infraestrutura, melhor mercado consumidor, melhores fornecedores, etc. A escolha é muito influenciada pelos subsídios tributários locais, via ICMS, o maior imposto estadual. Assim, a própria Ford resolveu por se instalar no Ceará e na Bahia não porque os estados forneciam vantagens competitivas em relação aos demais, mas porque os governos estaduais toparam subsidiar a operação da empresa.
Se a empresa se instala no Ceará, mas seus maiores mercados consumidores estão no sul e sudeste, ela eleva seus custos logísticos e se torna menos competitiva com empresas que se instalem na Argentina ou Uruguai, que fazem fronteira com o sul do Brasil e estão mais próximos do sudeste, a região mais rica e populosa.
A queda nas vendas da Ford tem aspectos conjunturais, como a crise econômica que o país tem vivido nos últimos anos, como também a aspectos estruturais, como a existência de novas opções de transporte, seja o metrô, a bicicleta, o patinete e aplicativos de transporte como o 99 e o Uber. Assim, novos programas de subsídios não são uma resposta adequada à crise no setor.
O país deve retomar a agenda de reformas, pausada devido à crise do novo coronavírus. Os candidatos à presidência da Câmara dos Deputados, Baleia Rossi e Arthur Lira, têm se colocado como favoráveis às reformas, mas ainda de modo muito tímido. Para que mais empresas resolvam investir no Brasil, precisamos aprovar a PEC Emergencial, que ajudaria a sustentar o Teto de Gastos e os juros baixos, uma reforma administrativa que melhore a eficiência do setor público e uma reforma tributária que torne as empresas instaladas no Brasil mais competitivas, atraindo maiores investimentos ao país.
Izabela Patriota
Diretora de Políticas Públicas do Livres e Doutoranda em Direito USP
Maurício F. Bento
Mestre em Economia e Non-Resident Fellow da Property Rights Alliance
Referências
https://www.whichcar.com.au/features/the-final-days-of-fords-local-manufacturing-operations
