Lançado no mês passado, a nova política industrial brasileira tem como objetivo combater o processo de desindustrialização precoce que assola a nossa economia. Iniciada na década de 80, a desindustrialização é um problema que os chefes de estado tentam resolver, sem sucesso.
A perda da participação industrial é um fenômeno natural que acontece em economias desenvolvidas, onde sua população alcançou determinado nível de renda. O economista turco Dani Rodrik fez uma série de estudos analisando o processo de desindustrialização de alguns países e chegou à conclusão que quando a renda per capita da população fica próximo de US$20.000 dólares, há uma tendência do setor industrial perder participação no PIB.
O gráfico de “U invertido” é mostrado abaixo. As pessoas que estavam empregadas nesse setor são realocadas para o setor de serviços de alta tecnologia da sociedade. Essa é a chamada desindustrialização natural, segundo o próprio economista.
O problema é que o Brasil não chegou em tal nível de renda per capita. Quando isso ocorre, Rodrick classifica esse processo de desindustrialização como precoce. Como a indústria é o motor da economia por ser o setor que gera mais externalidades positivas, os governos tentam fortalecê-la com políticas industriais.
Elaborada no primeiro semestre de 2023 pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), a Nova Indústria Brasil tem como objetivo estimular o progresso tecnológico, produtividade e competitividade nacionais. Para isso, contará com um financiamento de 300 bilhões até 2026.
A origem dos recursos já aparece como o primeiro problema. Como o Estado proverá todo esse recurso? Ele tem duas alternativas: mais impostos (proposta menos popular) ou impressão monetária. As duas opções nos deixam mais pobres: a primeira por confiscar parte do nosso dinheiro, a segunda por diminuir o poder de compra, ou seja, nosso dinheiro valerá menos.
Fechamento de comércios, desemprego, endividamento do povo, entre outras variáveis são algumas das consequências não previstas neste plano. É aquilo que não se vê, como diria o economista francês Frédéric Bastiat.
Além dos problemas de arrecadação, a situação econômica do Brasil não é das melhores. Fechamos 2023 com um déficit primário de R$ 230,5 bilhões. Ultrapassamos a Argentina como o país mais endividado da América Latina. Com a situação fiscal do país explosiva, a confiança dos investidores externos diminui. Abaixo, um gráfico retirado do relatório do Banco Central sobre os Investimentos Diretos no País (IDP).
O Estado como o agente principal da economia é uma constante nesse governo. Nessa nova política industrial, ele criará estímulos para alguns setores por meio de crédito facilitado e regulações. O problema é saber o critério que o governo utilizará para a escolha dessas empresas e, posteriormente, o modelo avaliativo para decidir se irá continuar ou não com os incentivos.
O prêmio Nobel de Economia de 2001, Joseph Stiglitz, tem uma solução para o problema de escolha dos beneficiados pela política. Stiglitz defendia que as novas políticas industriais deveriam escolher as empresas que irão gerar “externalidades positivas” e não as “campeãs nacionais”, como fazia o governo brasileiro.
O problema dessa estratégia é que a alocação de recursos feita de forma centralizada pelo Estado não é tão eficiente quanto o mercado. Como Hayek nos ensina, o conhecimento está disperso na economia. As decisões econômicas são mais bem tomadas por agentes locais, não por um Estado centralizador. O Estado não possui as nuances do mercado nem os incentivos para promover uma política industrial de maneira otimizada. Ainda mais se tratando do Estado brasileiro que possui um histórico de corrupção alto.
A nova política industrial repete os vícios das anteriores. As obras públicas terão restrição para competição. Apenas empresas nacionais poderão participar. Coincidentemente, no final do ano passado, seis empreiteiras pediram ao governo Lula revisão de seus acordos de leniência. Novonor (ex-Odebrecht), Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, entre outras construtoras, conhecidas do povo brasileiro por estampar os noticiários televisivos num passado recente envolvidos na operação Lava Jato.
As empresas amigas do governo serão privilegiadas às custas de outras empresas que pagarão a conta dos juros subsidiados. O Estado escolherá seus “campeões nacionais” não pela maior produtividade ou maior externalidades positivas.
Os lobistas veem com bons olhos essa iniciativa do governo federal. Resta saber, para nós contribuintes, qual “campeão nacional da corrupção” surgirá num futuro próximo.
Maxwell Marcos
Estudante de economia
