Legalizar as drogas para salvar vidas

Renata Kotscho Velloso* | Você no Terraço No mundo ideal ninguém usaria drogas. As pessoas seriam educadas sobre os seus malefícios e voluntariamente optariam por não consumir. Simples assim. Esse mundo ideal não existe. No mundo real, criminalizar o uso de drogas mata mais gente do que legalizá-las. A consciência difere os seres humano dos outros animais. Nós sabemos quem somos e sabemos também que iremos morrer um dia. Essa consciência muitas vezes é difícil de suportar, e por isso talvez faça parte do instinto humano essa necessidade de fuga. Existem pesquisas^[1] que demostram que usamos substâncias psicoativas como álcool, ópio e cogumelos alucinógenos desde a pré-história. Esse instinto começa já na primeira infância. Quem não brincava de ficar girando repetidamente para depois parar e continuar ver o mundo girando? Essa necessidade ou vontade é tão forte nos seres humanos que a proibição das drogas acaba não impedindo o consumo e tem como efeito colateral toda uma rede criminosa que acaba gerando mais mortes do que o próprio consumo. Atrelado a isso é criada uma série de mitos que acabam empobrecendo o debate. Vamos a eles: [caption id="attachment_4706" align="aligncenter" width="640"] Comemoração da descriminalização da maconha no Uruguai. Foto: www.thedragon.ca[/caption] Mito 1 – Quem consome drogas é viciado Um dos mitos mais comuns a respeito das drogas é que todo mundo que consome essas substâncias é um viciado. Isso não é verdade. A grande maioria das pessoas que usam drogas faz isso eventualmente. Assim como a grande maioria das pessoas que toma vinho não é alcoólatra, a maioria das pessoas que usa drogas ilícitas também não é viciada. Existe uma diferença entre consumo e abuso. Também não há relação entre o fato de uma droga ser ilícita e o seu poder de gerar dependência. Álcool e nicotina estão entre as substâncias mais viciantes e são legalizadas. Depois do álcool^[2] as drogas que mais geram uso abusivo nos EUA estão a maconha e em terceiro lugar os remédios para dor (também legais). A cocaína vem bem depois em quarto lugar seguida pela heroína. Mito 2 – A maconha é a porta de entrada para outras drogas Um segundo mito que precisa ser abordado é o da “porta de entrada”. Muitas pessoas têm medo de legalizar o uso da maconha porque consideram a droga uma porta de entrada para drogas mais pesadas e, portanto, mais prejudiciais. Não há, porém, nada biológico que comprove que uma pessoa que usa maconha esteja mais propícia a usar cocaína ou heroína. A maconha funciona, porém, como uma porta de entrada para o crime, ou seja, é o início de um relacionamento com um traficante e isso sim pode estimular o consumo de outras drogas ilícitas. É por isso que estudos^[3] mostram que quem consome maconha tem mais de 100 vezes mais chances de consumir outras drogas. Como já aprendemos na economia correlação não significa causalidade. Quem consome maconha está em contato com o “mundo das drogas ilícitas”, portanto, está sujeita a abordagem do traficante que tentará vender para essa pessoa drogas que para ele são mais rentáveis do que a maconha. Se a pessoa pudesse comprar maconha no supermercado, como compramos álcool ou cigarro esse vínculo seria quebrado e a maconha deixaria de ser porta de entrada para outras drogas.^[4] Mito 3 – As drogas lícitas são menos nocivas à saúde Muitas pessoas também acreditam que exista algo de muito prejudicial nas drogas ilícitas que não está presente nas drogas legalizadas. Essa teoria também não se sustenta. Existe uma série de drogas legalizadas que funcionam de forma muito parecida com drogas proibidas. Um exemplo patente é o caso dos opioides. A morfina é uma droga poderosa e muito útil no controle da dor. É ela que torna o final da vida suportável para um percentual importante de pacientes, especialmente os oncológicos. A morfina é um opioide, assim como é a heroína. São duas moléculas bastante semelhantes. Na verdade as duas são convertidas para a mesma forma de morfina assim que entram no corpo humano. A diferença está no fato de que a heroína ultrapassa mais facilmente a barreira do cérebro. Isso não significa que a morfina não ultrapasse, apenas que precisa de uma dose maior. Com isso existe uso medicinal e abuso de opioides, inclusive entre os médicos.^[5] Outro exemplo é a semelhança entre a cocaína e as anfetaminas cujos mecanismos de ação são bastante semelhantes. A discussão necessária Outra discussão que precisa ser feita é se a proibição é ou não eficiente para controlar o consumo. Eu acredito que qualquer pessoa que defenda a legalização das drogas, se tiver honestidade intelectual irá confessar que existe sim uma tendência ao aumento do consumo dessas substâncias após a legalização. É provável que um grupo de pessoas que tinha curiosidade de experimentar, mas não queria ter relacionamento com o crime o faça após a legalização. Esse é um risco, e deve, portanto, ser levado em consideração. Por outro lado, a proibição não tem sido eficiente em frear o consumo de drogas. Dois gráficos a seguir ilustram bem esse argumento. Enquanto o uso de drogas ilícitas vem aumentando nos últimos anos o consumo de tabaco vem caindo. Isso acontece porque quando uma substância é legalizada podemos falar mais abertamente sobre os seus malefícios e educar a população nos pontos de venda. As imagens atrás dos pacotes de cigarro, por exemplo, tiveram um impacto importante na queda do consumo, mas esse tipo de ação não pode ser feita com as drogas que são proibidas. O primeiro gráfico a seguir mostra a evolução recente do consumo de drogas ilícitas nos Estados Unidos. Em geral houve aumento nos últimos anos, principalmente no que se refere à maconha. [caption id="attachment_4703" align="aligncenter" width="700"] Uso de drogas ilícitas em alta nos EUA. Fonte: www.drugabuse.gov[/caption] Já o gráfico a seguir ilustra a queda vertiginosa no consumo de cigarro no mesmo período. [caption id="attachment_4704" align="aligncenter" width="700"] Consumo de tabaco despenca nos EUA. Fonte: www.drugabuse.gov[/caption]

Um tema que precisa ser abordado, especialmente em países em desenvolvimento como o Brasil é o número de vidas que perdemos no combate as drogas. Quantos policiais, traficantes e pessoas que não tem nada a ver com a história morreram nas ações que passamos a chamar de guerra contra as drogas? Quantas dessas pessoas eram menores de idade?

Esse é outro ponto que não podemos esquecer. Parece óbvio que queremos impedir o consumo de drogas por crianças e a adolescentes, assim como controlamos o acesso deles ao álcool e ao tabaco. Mas quando proibimos uma substância para todos e criminalizamos apenas os adultos acabamos induzindo um número grande de adolescente para o tráfico. São os famosos aviõezinhos que acabam morrendo na linha de frente do crime.

Essas vidas contam, assim como também contam as vidas que perdermos ao deixarmos de tratar por medo da criminalização. Tudo que é proibido gera um estigma que leva ao medo. Com isso, muitas pessoas que sofrem com o efeito do abuso de drogas deixam de procurar ajuda médica com medo de que ao confessarem um crime acabem na prisão. Viciados precisam de atendimento médico e não de cadeia.

A legalização permitiria ainda levantarmos recursos para várias ações capazes de salvar vidas entre elas a educação da população e o tratamento de viciados. Estima-se que o mercado de drogas ilegais esteja na faixa de 320 bilhões de dólares ao ano^[6]. Somado a isso apenas os EUA gastam cerca de 51 bilhões de dólares por ano na guerra às drogas^[7]. Dessa maneira, ao legalizar as drogas os governos poderiam recolher impostos e ao mesmo tempo deixariam de gastar dinheiro no combate. Todo esse recurso poderia ser canalizado para o tratamento dos doentes e educação da população.

O preço das drogas hoje é definido muito mais a partir do custo de distribuição do que de produção. A margem de lucro entre o custo de produção e de venda da cocaína é de cerca de 100 vezes! Para evitar o boom no consumo o governo precisa estipular um preço que freie o comportamento mas ao mesmo tempo impeça a criação de um mercado negro paralelo. Mas em um mercado com margens tão altas isso não é tão difícil e a arrecadação de impostos tende a ser grande. Uma estimativa^[8] mostra que a legalização apenas da maconha para uso recreacional na Califórnia levaria a um aumento de US$ 1.4 bilhões na arrecadação de impostos.

Por fim acho que vale a pena uma última reflexão filosófica. Precisamos nos desapegar da ideia do Estado paternalista, que define o que o indivíduo pode ou não fazer com a sua vida. As pessoas precisam ser educadas, precisam estar conscientes dos riscos que determinadas escolhas acarretam. Porém, desde que não cause danos a terceiros, é o indivíduo que deveria dar a última palavra sobre o que ele quer ou não fazer com o seu próprio corpo. Somos adultos afinal, não precisamos de tutela do Estado.

*Renata Kotscho Velloso é formada em Administração Pública pela FGV e em Medicina pela Unicamp. Faz parte da equipe fundadora do Hilab, projeto baseado na metodologia de inovação em saúde da Universidade de Stanford e que tem como objetivo fomentar novas ideias para a saúde na América Latina.

[As opiniões expressas neste texto são da autora, e não refletem necessariamente a posição do Terraço Econômico, que só quer mesmo ver o circo pegar fogo. Por isso, se você quer participar desse debate, mande seu texto para [email protected]]   ^[1] http://www.huffingtonpost.com/2015/02/12/prehistoric-drug-use-thousands-of-years_n_6622446.html ^[2] http://www.drugabuse.gov/publications/drugfacts/nationwide-trends ^[3] http://www.webmd.com/mental-health/addiction/substance-abuse ^[4] http://www.drugscience.org/Petition/C6C.html ^[5] http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/18569039 ^[6] http://www.economist.com/node/13237193 ^[7] http://www.drugpolicy.org/drug-war-statistics ^[8] http://www.drugpolicy.org/drug-war-statistics